Carta de serviços > >Documentação Escolar

Compete ao Setor de Documentação Escolar

• orientar quanto à matrícula de alunos oriundos de países estrangeiros, em relação à documentação a ser apresentada, a obrigatoriedade do Visto Consular ou Apostila de Haia, a tradução por tradutores juramentados, a necessidade da realização de Revalidação e Equivalência de escolaridade realizada no exterior;
• orientar os procedimentos de Classificação e Reclassificação de alunos;
• analisar e acompanhar situações de Regularização de Vida Escolar e Correção de Erro em Relatório Final, via E-Protocolo, prestando atendimento às Instituições das redes pública e privada;
• assessorar as escolas quanto ao Registro da vida escolar de alunos, quando da mudança de nome por adoção, reconhecimento de paternidade ou por outros motivos;
• auxiliar na elaboração de processo protocolado – Rede Privada com sistema de registro próprio - referente à: autorização de uso de aplicativos (Histórico Escolar, Ficha Individual e Relatório Final);
• conferir, carimbar e assinar Históricos Escolares de alunos que darão prosseguimento a seus estudos ou irão trabalhar no exterior;
• orientar procedimentos para o correto preenchimento de Históricos Escolares, Diplomas e Certificados, Relatórios Finais, Fichas Individuais, Atas;
• dar suporte aos usuários do Registro de Classe Online dos sistemas LRCO (Rede Estadual), LRCOM (Rede Municipal) e LRCOP (Rede Privada e Escolas da Modalidade Especial);
• dar suporte aos usuários do MARFIN – Módulo de Arquivamento de Relatório Final;
• dar suporte aos usuários do Site de Registro de Diploma e SISTEC;
• assinar documentos Escolares relacionados no Art. nº01 da Resol. Nº4401/11-SEED na ausência ou impedimento de secretários designados das Instituições de Ensino da Rede Pública Estadual;
• atender à comunidade na busca de comprovantes de escolaridade para processo de seguro desemprego, aposentadoria ou continuidade de estudos;
• realizar orientações referentes à Certificação pelo ENEM, ENCCEJA e Exames On Line;
• prestar atendimento às pessoas que apresentam documentos de conclusão de Ensino Fundamental e/ou Médio com indícios de irregularidades;
• realizar Verificações Técnicas às escolas das redes estadual, municipal e privada para orientação quanto aos arquivos ativo e inativo existentes, preenchimento e emissão de documentos escolares;
• realizar Verificações Técnicas às escolas, compondo comissão junto aos setores de Estrutura e Funcionamento, Educação Especial, EJA, Educação Profissional, Educação Infantil e Anos Iniciais para fins de Autorização, Reconhecimento, Credenciamento, sua respectivas renovações, bem como, Convalidação de Estudos (quando necessário), elaborando e emitindo relatório circunstanciado e Comprovantes de Relatórios Finais, consultando SERE e MARFIN;
• responder aos ofícios recebidos do Ministério Público e Conselho Tutelar, referentes à localização de matrícula de aluno, dados cadastrais, contato dos responsáveis pela matrícula, frequência e aproveitamento escolar;
• promover/Participar de reuniões, meets, eventos de capacitação acerca da legislação escolar vigente;
• receber das escolas jurisdicionadas, via E-Protocolo, solicitação de 2ª via de Diplomas e/ou Transcrição de Diplomas, analisar, conferir dados, intermediando junto à CDE/SEED o registro oficial dos mesmos.

 De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
(44) 3518-2783 - Ramal: 8779
 nrecpm_xxxx@educacao.pr.gov.br
Rua Brasil, n.º 1959, 3º andar - Campo Mourão